Termos e condições de uso

1. RELAÇÃO CONTRATUAL

Estes termos de uso (“Termos”) constituem um acordo legal entre pessoas que desejam contratar um serviço ou se apresentar para um serviço, de maneira habitual ou em regime de freelance (“Usuários”) e konecte.me, uma empresa de responsabilidade limitada constituída no Brasil (coletivamente, “konecte.me” ou “nós”). Estes termos regem o uso da nossa plataforma de serviços que facilita as comunicações entre Usuários e é oferecido por meio do nosso site, no endereço www.konecte.me, segundo possa ser modificado, realocado ou reencaminhado oportunamente, e os aplicativos móveis que oferecemos. Os nossos serviços, plataforma, site e aplicativos móveis são chamados coletivamente como “Plataforma da konecte.me ”. Os termos “você”, “seu” ou “seus” se referem aos Usuários.

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS. Nestes Termos, os temos “incluído/a(s)” e “incluir” significam “incluídos, a título enunciativo e não taxativo”.

O seu acesso e o uso que fizer da Plataforma da konecte.me constituem a sua aceitação de cumprir estes Termos, que estabelecem uma relação contratual entre você e a konecte.me. Se não aceitar estes Termos, você não poderá acessar a Plataforma da konecte.me e nem utilizá-la. Estes Termos substituem expressamente contratos ou acordos anteriores firmados com você. A konecte.me poderá cancelar imediatamente estes Termos com respeito a você, ou em geral deixar de oferecer ou negar acesso à Plataforma da konecte.me ou a qualquer uma de suas partes, a qualquer momento e por qualquer motivo.

A konecte.me poderá modificar os Termos relacionados com a Plataforma da konecte.me, oportunamente. As modificações terão validade no momento da publicação por parte da konecte.me dos Termos atualizados nesta Cláusula, ou das políticas modificadas ou os termos complementários do(s) serviço(s) correspondente(s). Seu acesso ou uso contínuo da Plataforma da konecte.me depois desta publicação constitui:

a) Seu consentimento para estar sob os Termos e suas modificações.

b) Sua aprovação quanto à Plataforma da konecte.me ser oferecida “no estado em que se encontra” e sem nenhuma garantia.

c) Sua aprovação de que a Plataforma da konecte.me é unicamente uma plataforma de comunicações que aproxima interessados na contratação de serviços e pessoas, para trabalhos habituais ou esporádicos, incluindo em regime de freelance, sendo que a konecte.me não tem responsabilidade alguma pelos serviços decorrentes dessa aproximação ou pelos atos ou omissões de terceiros.

d) Sua aprovação de liberar a konecte.me de toda a responsabilidade que surja de reclamações relacionadas à Plataforma da konecte.me ou de outro modo.

e) Sua concordância em manter a konecte.me livre de reclamações que surjam do seu uso, do uso indevido ou da incapacidade de utilizar a Plataforma da konecte.me, do não cumprimento destes Termos, leis aplicáveis ou direitos de terceiros, e o conteúdo ou a informação enviada de sua conta para a Plataforma da konecte.me.

f) Seu consentimento de que qualquer uma das partes tem o direito de recorrer a uma arbitragem obrigatória.

g) Seu consentimento a respeito da captura, utilização, divulgação e transferência dos seus dados conforme indicado na Política de Privacidade, com as suas oportunas modificações.

2. OS SERVIÇOS

2.1. Apenas Um Espaço.

A Plataforma da konecte.me é apenas um espaço destinado ao uso dos Usuários, voltado a aproximar empresas e pessoas interessadas no estabelecimento de uma relação laboral ou de prestação de serviços, seja de natureza habitual ou mesmo em regime de freelance. Em conformidade com os termos destes Termos, a konecte.me oferece serviços aos Usuários, incluindo o hosting e a manutenção da Plataforma da konecte.me, bem como ferramentas específicas, sujeitas à contratação de planos e pacotes específicos, que facilitam na aproximação dos Usuários.

A konecte.me, POR MEIO DA APLICAÇÃO DA KONECTE.ME, OFERECE INFORMAÇÃO E UM MÉTODO APENAS PARA APROXIMAR AS PARTES INTERESSADAS NO ESTABELECIMENTO DE UMA RELAÇÃO LABORAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEJA DE NATUREZA HABITUAL OU MESMO EM REGIME DE FREELANCE, NÃO OFERECENDO E NEM PRETENDENDO OFERECER TAIS SERVIÇOS, E NÃO TENDO RESPONSABILIDADE ALGUMA PELOS SERVIÇOS E/OU PELO PRODUTO DE TRABALHO QUE OS USUÁRIOS ENTREGUEM, SE COMPROMETAM OU ESTABELEÇAM, INCLUÍDAS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS DE IDONEIDADE PARA UM DETERMINADO FIM OU CUMPRIMENTO DE LEIS, REGULAMENTAÇÕES OU CÓDIGOS.

2.2. Serviços entre Usuários.

Após a aproximação feita por meio da Plataforma da konecte.me, caberá aos próprios Usuários, entre si, a formalização da respectiva relação contratual entre eles, não havendo qualquer participação da konecte.me nessa relação contratual ou mesmo discussão das suas condições.

Os Usuários serão os exclusivos responsáveis por assegurar o cumprimento de suas obrigações em um eventual contrato que venha a ser firmado por conta da aproximação feita por meio da Plataforma da konecte.me, nada podendo imputar para a konecte.me neste sentido.

Cada Usuário reconhece e aceita que a relação entre eles, Usuários, corresponde e deve ser objeto, portanto, de um contrato independente, a ser por eles discutido e entabulado diretamente, sem a participação da konecte.me.

Nenhuma das disposições destes Termos deverá ser interpretada como se constituísse uma empresa conjunta, uma associação ou uma relação empregador-empregado entre a konecte.me e algum Usuário.

2.3. Veto de Usuários.

Qualquer usuário pode estar sujeito a um processo de veto antes de poder se registrar durante o uso que faça da Plataforma da konecte.me. A konecte.me pode realizar verificações de antecedentes dos Usuários, ficando claro que, independentemente dessas verificações, a konecte.me não pode confirmar que cada Usuário é quem declara ser e, portanto, não pode assumir e nem assume nenhuma responsabilidade pela precisão ou veracidade da identidade, pela informação da verificação de antecedentes ou pela informação proporcionada por meio da Plataforma da konecte.me.

AO UTILIZAR A APLICAÇÃO DA KONECTE.ME, VOCÊ ACEITA LIBERAR A KONECTE.ME DE TODA A RESPONSABILIDADE OU DANO QUE POSSA SURGIR A PARTIR DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS. A KONECTE.ME NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONDUTA, SEJA ON-LINE OU NÃO, DE NENHUM USUÁRIO, INCLUINDO OS PROVEDORES EXTERNOS, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA RECLAMAÇÃO, LESÃO OU DANO QUE SURJA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DECORRENTES DA APROXIMAÇÃO FEITA PELA PLATAFORMA DA KONECTE.ME.

2.4. Licença.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e sempre de acordo com os planos e módulos contratados, a konecte.me lhe outorga uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (i) acessar e utilizar a Plataforma da konecte.me em seu dispositivo pessoal unicamente em relação com o seu uso da Plataforma da konecte.me; (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam estar disponíveis por meio da Plataforma da konecte.me, em cada caso unicamente para o seu uso pessoal.

2.5. Restrições.

Você não poderá: (i) eliminar avisos de direitos autorais ou marcas comerciais ou outro aviso de propriedade intelectual de nenhuma parte da Plataforma da konecte.me; (ii) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, mostrar publicamente, apresentar publicamente, transmitir, publicar, difundir ou explorar de qualquer outra maneira a Plataforma da konecte.me, exceto segundo o permitido expressamente pela konecte.me; (iii) descompilar, realizar engenharia inversa ou desarticular a Plataforma da konecte.me, exceto segundo o permitido pela legislação aplicável; (iv) vincular, duplicar ou utilizar marcos em nenhuma parte da Plataforma da konecte.me; (v) introduzir ou implementar programas ou sequências de comandos a fim de extrair informação, indexar, esquadrinhar ou de outro modo realizar mineração de dados em nenhuma parte da Plataforma da konecte.me, ou dificultar ou impedir indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma da konecte.me; (vi) tentar obter acesso não autorizado ou afetar qualquer aspecto da Plataforma da konecte.me ou seus sistemas ou redes relacionados; e nem (vii) tentar acessar ou fazer uso de ferramentas que não estejam disponíveis no seu plano ou nos módulos previamente contratados.

2.6. Serviços e Conteúdo de Terceiros.

É possível que a Plataforma da konecte.me possua indicação ou faça menção a serviços e conteúdo de terceiros (publicidade incluída) que a konecte.me não controla, sendo que os Usuários reconhecem que podem ser aplicados outros termos de uso e políticas de privacidade ao uso que faça dos serviços ou conteúdo de terceiros. A konecte.me não dá garantias quanto aos serviços nem conteúdo de terceiros e em nenhum caso será responsável pelos produtos ou serviços desses terceiros.

A konecte.me, inclusive, poderá comercializar espaços na Plataforma para publicidade de terceiros, não se responsabilizando, de forma alguma, pelo conteúdo dessa publicidade e pelo relacionamento que o Usuário venha a firmar ou que seja decorrente dessa publicidade, estando o Usuário ciente dessa situação.

2.7. Propriedade.

A Plataforma da konecte.me e todos os direitos estabelecidos ali são e continuarão sendo propriedade da konecte.me. Nem estes Termos nem o uso que faça da Plataforma da konecte.me lhe transferirão ou outorgarão direitos: (i) sobre a Plataforma da konecte.me ou relacionados com ela, exceto aqueles relacionados à licença limitada outorgada anteriormente; nem (ii) a utilizar ou fazer referência de alguma maneira aos nomes da companhia, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas comerciais ou marcas de serviços da konecte.me ou os licenciadores da konecte.me.

3. O USO DOS SERVIÇOS

3.1. Contas.

Para poder utilizar a maior parte dos aspectos da Plataforma da konecte.me, você deve se registrar e manter uma conta própria e ativa de serviços para usuários (“Conta”), sendo que, para o cadastro de pessoas físicas, o Usuário deverá ter pelo menos 18 anos de idade ou ter alcançado a maioridade legal em sua jurisdição (se esta não for 18 anos), para obter uma Conta.

O registro da conta requer que o Usuário envie determinada informação pessoal à konecte.me, como as seguintes: (a) para pessoas físicas: nome, endereço, número de telefone celular, descritivo das qualificações profissionais, assim como também, pelo menos, um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou um provedor de pagamentos aceito); (b) para pessoas jurídicas: denominação social, endereço, número de telefone, descritivo da empresa, login e senha de acesso, assim como também, pelo menos, um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou um provedor de pagamentos aceito).

Você aceita manter a informação exata, completa e atualizada em sua Conta. A falta de manutenção da informação da Conta exata, completa e atualizada, o que inclui contar com um meio de pagamento inválido ou vencido registrado, pode dar lugar a sua desabilitação para acessar e utilizar a Plataforma da konecte.me ou a rescisão destes Termos, de forma unilateral, por parte da konecte.me.

Você é responsável por toda a atividade que tenha lugar em sua Conta e aceita manter a segurança e confidencialidade do nome de usuário e a senha da sua Conta a todo momento.

A menos que a konecte.me permita o contrário por escrito, você só pode ter uma Conta, sendo que as Contas e os perfis dos Usuários devem refletir, de forma precisa, a experiência, as habilidades e a informação pessoal do Usuário, sendo de integral responsabilidade do referido Usuário a veracidade dessas informações.

3.2. Requisitos e Conduta do Usuário.

Você não pode autorizar terceiros a utilizar a sua Conta e não pode permitir que outras pessoas recebam ofertas ou ofereçam serviços/vagas por meio da sua Conta. Você não pode ceder e nem transferir de alguma outra maneira a sua Conta a nenhuma pessoa ou entidade. Você aceita cumprir com todas as leis aplicáveis ao utilizar a Plataforma da konecte.me (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, todas as leis de trabalho aplicáveis), e só poderá utilizar a Plataforma da konecte.me com fins lícitos (p. ex., não é permitido utilizar para o transporte de materiais perigosos ou ilícitos).

Durante o uso que faça da Plataforma da konecte.me, você não causará problemas, incômodo, inconvenientes e nem danos à propriedade de qualquer outra parte e/ou Usuário. Em alguns casos, é possível que seja solicitado uma comprovação de sua identidade para acessar ou utilizar a Plataforma da konecte.me, e você aceita que o seu acesso à Plataforma da konecte.me será negado se você se recusar a comprovar a sua identidade.

3.3. Uso Aceitável.

Durante a vigência destes Termos, você poderá utilizar a Plataforma da konecte.me unicamente para o seu uso pessoal (ou para o uso de uma pessoa, incluindo uma empresa ou outra organização, a qual você represente validamente). Você não poderá utilizar a Plataforma da konecte.me para nenhum outro fim ou em relação a qualquer outra atividade comercial sem o nosso consentimento expresso previamente por escrito. Você não poderá utilizar a Plataforma da konecte.me violando leis, normas, ordens ou regulamentações.

A Plataforma da konecte.me pode conter perfis, sistemas de e-mail, blogs, quadros de mensagens, solicitações, anúncios de trabalhos, áreas de chat, grupos de notícias, fóruns, comunidades e/ou outros espaços para mensagens ou comunicações (“Áreas da Comunidade”) que lhe permitem se comunicar com outros usuários. Você pode utilizar essas Áreas da Comunidade unicamente para enviar e receber mensagens e materiais que sejam pertinentes e apropriados em função de cada fórum em particular. Você NÃO deverá usar a Plataforma da konecte.me (incluída, a título enunciativo e não taxativo, qualquer Área da Comunidade) para fazer o seguinte:

a) Difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos legais (como por exemplo, os direitos de privacidade e publicidade, entre outros) de outras pessoas, incluindo o pessoal da konecte.me.

b) Publicar, anunciar, subir, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações indecentes, difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações ou conteúdo que envolvam a venda de artigos falsificados ou roubados.

c) Utilizar a Plataforma da konecte.me para qualquer fim ou de qualquer maneira que viole a legislação local, estatal, nacional ou internacional.

d) Subir arquivos que contenham software ou outro material que viole direitos de propriedade intelectual (ou direitos de privacidade ou publicidade) de terceiros.

e) Subir arquivos que contenham vírus, trojans, arquivos corruptos ou qualquer outro software similar que possa causar dano à operação de outro computador.

f) Publicar ou subir conteúdo a respeito do qual não tenha obtido direitos ou permissões necessários para utilizá-lo.

g) Publicitar ou oferecer a venda de qualquer produto ou serviço com fins comerciais por meio da Plataforma da konecte.me que não correspondam aos serviços oferecidos por meio da Plataforma da konecte.me.

h) Realizar ou enviar enquetes, concursos, esquemas pirâmides ou cartas em cadeia.

i) Fazer-se passar por outra pessoa ou usuário, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade para publicar ou ver comentários ou utilizar a sua conta de outra maneira.

j) Publicar a mesma nota repetidamente (mensagens lixo ou “Spam”). O envio de Spam está estritamente proibido.

k) Baixar arquivos publicados por outros usuários quando o usuário tiver ou razoavelmente devesse ter conhecimento de que não possam ser distribuídos legalmente por meio da Plataforma da konecte.me.

l) Restringir ou inibir outros usuários para que não possam utilizar e desfrutar das Áreas da Comunidade.

m) Insinuar ou afirmar que as declarações que você faz estão asseguradas pela konecte.me, sem o prévio consentimento por escrito da konecte.me.

n) Utilizar um robô, aranha web, processos manuais e/ou automáticos ou dispositivos para realizar mineração de dados, rastreamentos, extrair informações ou indexar a Plataforma da konecte.me de alguma maneira.

o) Hackear ou interferir na Plataforma da konecte.me, em seus servidores ou qualquer rede conectada.

p) Adaptar, alterar, licenciar, sublicenciar ou traduzir a Plataforma da konecte.me para o seu próprio uso pessoal ou comercial.

q) Eliminar ou alterar, visualmente ou de outro modo, direitos autorais, marcas comerciais de propriedade exclusiva e direitos de propriedade intelectual que são propriedade da konecte.me.

r) Subir conteúdo que seja ofensivo e/ou que cause danos, incluindo, a título enunciativo e não taxativo, conteúdo que defenda, assegure, aprove ou promova o racismo, a intolerância, o ódio ou o dano físico de qualquer classe contra indivíduos ou grupos de indivíduos.

s) Subir conteúdo que ofereça materiais ou acesso a materiais que explorem pessoas menores de 18 anos de maneira abusiva, violenta ou sexual.

t) Utilizar a Plataforma da konecte.me para recrutar para outros negócios, sites ou serviços, ou entrar em contato de outro modo com os usuários para empregos, contratações ou outros fins não relacionados com o uso da Plataforma da konecte.me segundo o estabelecido no presente Contrato.

u) Utilizar a Plataforma da konecte.me para recolher nomes de usuários e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou de outro tipo.

v) Registrar-se com outro nome de usuário ou identidade depois que a sua conta tenha sido cancelada ou fechada.

Você compreende que todas as publicações que realiza nas Áreas da Comunidade serão públicas e que você será identificado publicamente pelo seu nome ou identificação de início de sessão ao se comunicar nas Áreas da Comunidade, e que a konecte.me não será responsável pela ação dos usuários a respeito de informações ou outros materiais publicados nas Áreas da Comunidade.

3.4. Conteúdo Fornecido pelo Usuário e/ou por Terceiro.

A konecte.me poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você (Usuário) ou mesmo qualquer terceiro oportunamente envie, suba, publique ou de outra maneira ponha à disposição, por meio da Plataforma da konecte.me, informações e conteúdos por escrito, auditivo e/ou visual, o qual inclui comentários e opiniões relacionados à Plataforma da konecte.me, oportunidades de serviços e histórico de contratações (“Conteúdo”). Todo o Conteúdo fornecido por você continua sendo de sua responsabilidade e propriedade. Da mesma forma, todo Conteúdo fornecido por qualquer terceiro será de responsabilidade deste terceiro, devidamente identificado na Plataforma da konecte.me, nada podendo ser reclamado da konecte.me neste sentido. Ao oferecer Conteúdo à konecte.me, você outorga à konecte.me uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível e sem regalias, com direito a sublicenciar, utilizar, reproduzir, modificar, distribuir, mostrar publicamente e apresentar publicamente tal Conteúdo em qualquer formato ou canal de distribuição conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro a fim de prestar serviços por meio da Plataforma da konecte.me ou de outra maneira em relação ao negócio da konecte.me, com a condição de que a konecte.me tente lhe notificar se utilizará o seu Conteúdo para qualquer motivo que não seja a sua publicação na Plataforma da konecte.me.

Você declara e garante à konecte.me que é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou que tem todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para outorgar à konecte.me a licença sobre o Conteúdo segundo o estabelecido anteriormente, e que o seu Conteúdo: (a) não será falso, inexato, incompleto ou enganoso; (b) não será fraudulento ou envolverá a venda de artigos falsificados ou roubados; (c) não violará direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros; (d) não violará nenhuma lei, norma, ordem ou regulamentação (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, aquelas que regem o controle de exportações, a proteção do consumidor, a concorrência desleal, a antidiscriminação ou a publicidade enganosa); (e) não será difamatório, calunioso, ameaçador de maneira ilícita ou assediador ilicitamente; (f) não será obsceno nem conterá pornografia infantil ou será prejudicial para menores; (g) não irá conter vírus, trojans, vermes informáticos, bombas lógicas, robôs de cancelamento ou outras rotinas de programação informática que tenham por objetivo danificar, interferir prejudicialmente, interceptar de maneira oculta ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (h) não irá gerar responsabilidade alguma por parte da konecte.me nem causará a perda (total ou parcial) por parte da konecte.me dos serviços de seus provedores de serviços de internet ou outros sócios ou provedores. A konecte.me poderá revisar, controlar ou eliminar Conteúdo a seu exclusivo critério — mas não terá a obrigação de fazê-lo –, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem ter que lhe enviar notificação alguma.

3.5. Dispositivos e Acesso à Rede.

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para utilizar a Plataforma da konecte.me. Podem ser aplicadas taxas e os carregamentos de dados e mensagens de sua rede móvel se acessar ou utilizar a Plataforma da konecte.me a partir de um dispositivo sem fio. Você é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos ou os hardwares necessários para acessar e utilizar as Aplicações e a Plataforma da konecte.me e qualquer atualização realizada neles. A konecte.me não garante que a Plataforma da konecte.me ou qualquer uma de suas partes funcionarão em algum dispositivo ou hardware em particular. Mesmo assim, a Plataforma da konecte.me pode apresentar um mal funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da internet e às comunicações eletrônicas.

4. PLANOS E MÓDULOS

Para ter acesso à Plataforma da konecte.me, você deverá contratar um dos planos disponíveis no momento da contratação (“Planos”), de acordo com o seu interesse e com as funcionalidades inerentes a cada um, conforme publicado de tempos em tempos na própria Plataforma da konecte.me.

Os valores dos Planos podem ser alterados a qualquer momento pela konecte.me, sendo válidos e vigentes para o ato de contratação respectivo por parte do Usuário, que não poderá se beneficiar de alterações ou mesmo promoções passadas ou futuras.

Além dos Planos, os Usuários poderão contratar módulos específicos, que agregam ferramentas e funcionalidades específicas, todas voltadas a melhorar (sem promessas) as chances de êxito na aproximação entre Usuários (“Módulos”).

Da mesma forma que os Planos, os valores dos módulos e suas respectivas funcionalidades serão aqueles disponíveis na Plataforma da konecte.me no momento da contratação respectiva, podendo ser alterados de tempos em tempos, a critério da konecte.me, sendo válidos e vigentes para o ato de contratação respectivo por parte do Usuário, que não poderá se beneficiar de alterações ou mesmo promoções passadas ou futuras.

5. CÓDIGOS PROMOCIONAIS E DESCONTOS

A konecte.me poderá, discricionariamente, gerar códigos promocionais que poderão ser trocados por créditos nas Contas ou descontos nos Planos ou Módulos, em conformidade com os termos adicionais que a konecte.me estabeleça segundo as bases de cada código promocional em particular (“Códigos Promocionais”). Você aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados de maneira legal; (ii) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de nenhuma maneira, nem serem colocados à disposição do público geral (seja anunciando-os de maneira pública ou de outra maneira), a menos que a konecte.me o permita expressamente; (iii) podem ser desativados pela konecte.me a qualquer momento e por qualquer motivo sem que a konecte.me tenha alguma responsabilidade; (iv) só poderão ser utilizados em conformidade com os termos específicos que a konecte.me estabeleça para estes Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro vivo; e (vi) podem vencer antes do seu uso. A konecte.me se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras características ou benefícios obtidos através do uso que você ou outro usuário faça dos Códigos Promocionais se a konecte.me determina ou considera que o uso ou troca dos Códigos Promocionais foi realizado de maneira incorreta, fraudulenta, ilegal ou violando os termos do Código Promocional correspondente ou destes Termos.

A konecte.me poderá, quando considerar oportuno, oferecer a certos Usuários ofertas e descontos promocionais que podem dar lugar à cobrança de valores diferentes por serviços ou produtos iguais ou similares obtidos por meio do uso da Plataforma da konecte.me, e você aceita que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também se ponham à sua disposição ou sejam aplicáveis a você, não incidirão no uso que faça da Plataforma da konecte.me ou os encargos que se apliquem a você.

6. PAGAMENTO

Os Usuários compreendem que o uso da Plataforma da konecte.me depende da contratação e do pagamento de um dos Planos disponibilizados pela konecte.me, que poderão ser incrementados pelos Módulos, sendo que os valores dos Planos e Módulos incluirão os impostos aplicáveis, segundo a lei no Brasil.

Todos os valores devidos pela contratação de um Plano e/ou de Módulos devem ser pagos imediatamente, e o pagamento será recolhido pela konecte.me por meio do método de pagamento preferido indicado na Conta do Usuário, do qual a konecte.me enviará ao Usuário um recibo por e-mail. Se for determinado que o método de pagamento principal na Conta do Usuário venceu, é inválido ou, por algum outro motivo, não pode ser utilizado para a cobrança, o Usuário aceita que a konecte.me poderá utilizar um método de pagamento secundário na Conta do Usuário, se estiver disponível, ou não dar acesso ou suspender o acesso do Usuários às ferramentas e funcionalidades da Plataforma da konecte.me.

OS VALORES DOS PLANOS SERÃO COBRADOS MENSALMENTE DOS USUÁRIOS E RENOVADOS AUTOMATICAMENTE, POR IGUAIS PERÍODOS, PODENDO SER CANCELADOS A QUALQUER MOMENTO DESDE QUE A KONECTE.ME SEJA AVISADA, POR MEIO DA PLATAFORMA. OS CANCELAMENTOS SERÃO PROCESSADOS CONSIDERANDO O PERÍODO MENSAL AO QUAL O USUÁRIO ESTÁ VINCULADO E OBSERVANDO, SEMPRE, UMA ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS. DESSA FORMA, SE O USUÁRIO PEDIR O CANCELAMENTO APÓS O ANIVERSÁRIO MENSAL DO SEU CONTRATO E COM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DO DIA DE ANIVERSÁRIO MENSAL SEGUINTE, O SEU CONTRATO FICARÁ VIGENTE ATÉ O DIA ANTERIOR AO DIA DE ANIVERSÁRIO MENSAL SUBSQUENTE DO SEU CONTRATO, NÃO HAVENDO MAIS QUALQUER COBRANÇA PELA KONECTE.ME. SE O USUÁRIO FIZER O CANCELAMENTO, PORÉM, APÓS O DIA DE ANIVERSÁRIO MENSAL DO SEU CONTRATO E COM MENOS DE 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DO PRÓXIMO DIA DE ANIVERSÁRIO MENSAL DO SEU CONTRATO, A PARCELA DEVIDA NO MÊS SEGUINTE SERÁ COBRADA, MANTENDO-SE A VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ O DIA ANTERIOR AO DIA DE ANIVERSÁRIO MENSAL DO CONTRATO APÓS A REFERIDA COBRANÇA.

JÁ OS VALORES DOS MÓDULOS PAGOS PELO USUÁRIO, QUANDO NÃO FOREM RECORRENTES E/OU AUTOMATICAMENTE RENOVÁVEIS, SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. NOS CASOS DE CONTRATATAÇÃO DE MÓDULOS RECORRENTES E/OU AUTOMATICAMENTE RENOVÁVEIS, APLICAR-SE-Á A MESMA REGRA DOS PLANOS PARA CANCELAMENTO ANTECIPADO.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E CONFIDENCIALIDADE

7.1. Direitos de Propriedade Intelectual.

Todo o texto, a gráfica, o conteúdo editorial, os dados, o formato, os gráficos, os designs, a linguagem HTML, o aspecto e a aparência, as fotografias, a música, os sons, as imagens, o software, os vídeos, os tipos de letra e outro conteúdo (coletivamente, “Material Exclusivo”) que veja ou leia por meio da Plataforma da konecte.me são propriedades da konecte.me, com exceção do Conteúdo que a konecte.me tem o direito de usar segundo o descrito anteriormente. O Material Exclusivo está protegido em todas as suas formas, meios e tecnologias conhecidas atualmente ou desenvolvidas no futuro. A konecte.me é proprietária de todo o Material Exclusivo, assim como da coordenação, seleção, disposição e melhoria de tal Material Exclusivo como Obra Coletiva em virtude da Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos, com as suas modificações. O Material Exclusivo está protegido por leis nacionais e internacionais em matéria de direitos autorais, patentes e outros direitos e leis sobre propriedade intelectual. Você não pode copiar, baixar, utilizar, redesenhar, reconfigurar e nem retransmitir nenhum elemento da Plataforma da konecte.me sem o consentimento expresso previamente por escrito da konecte.me e, se corresponde, do titular dos direitos sobre o Conteúdo. Qualquer uso deste Material Exclusivo, exceto o que se permite em virtude do presente, está expressamente proibido sem a permissão prévia da konecte.me e, se corresponde, do titular dos direitos sobre o Conteúdo.

As marcas de serviço e as marcas comerciais da konecte.me, incluídas, a título enunciativo e não taxativo, “konecte.me” e os logotipos da konecte.me são marcas de propriedade da konecte.me. Quaisquer outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos e/ou nomes comerciais que apareçam na Plataforma da konecte.me são propriedades de seus respectivos donos. Você não pode copiar e nem utilizar nenhuma destas marcas, logotipos ou nomes comerciais que aparecem na Plataforma da konecte.me sem o consentimento expresso prévio por escrito do proprietário.

Se você considera de boa-fé que algum dos materiais proporcionados na Plataforma da konecte.me ou em relação a ele violam os seus direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, entre em contato com a konecte.me pelos endereços e formas de contato disponibilizados na Plataforma da konecte.me.

7.2. Informação Confidencial .

Você reconhece que a Informação Confidencial (segundo é definida a seguir) é um ativo valioso, especial e único da konecte.me e aceita que não divulgará, transferirá, utilizará (nem tentará induzir outros a divulgar, transferir ou utilizar) Informação Confidencial para fins que não sejam a divulgação a seus empregados e agentes autorizados que se encontram obrigados a manter a confidencialidade da Informação Confidencial. Você deverá notificar a konecte.me por escrito imediatamente de qualquer circunstância que possa constituir uma divulgação, transferência ou uso não autorizado da Informação Confidencial. Você deverá fazer tudo o que for possível para proteger a Informação Confidencial. Você deverá realizar tudo o que for possível para proteger a Informação Confidencial da divulgação, transferência ou uso não autorizados. Você deverá devolver todos os originais e qualquer cópia de materiais que contenham Informação Confidencial à konecte.me no momento da extinção destes Termos por qualquer motivo. O termo “Informação Confidencial” se referirá a todos os segredos comerciais, informação confidencial e de propriedade exclusiva da konecte.me, toda outra informação e dados da konecte.me que, em geral, não sejam de conhecimento do público ou de terceiros que possam obter um valor, econômico ou de outro tipo, com seu uso ou divulgação. Será considerado que a Informação Confidencial inclui dados técnicos, know-how, estudos, planos de produtos, produtos, serviços, clientes, mercados, software, desenvolvimentos, invenciones, processos, fórmulas, tecnologia, designs, desenhos, engenharia, informação de configuração de hardware, marketing, finanças ou outra informação comercial divulgada direta ou indiretamente por escrito, de forma oral ou por meio de desenhos ou observações.

8. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

8.1. Isenção de Responsabilidade.

Os produtos e serviços adquiridos ou oferecidos (seja mediante recomendações e sugestões ou não) por meio da Plataforma da konecte.me (“Serviços da konecte.me”) se oferecem “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e sem nenhuma garantia de nenhum tipo por parte da konecte.me ou outras pessoas (a menos que, com respeito a essas outras pessoas unicamente, tenha sido oferecido expressamente e inequivocamente por escrito por parte de um terceiro designado para um produto específico).

O USO QUE O USUÁRIO FIZER DOS SERVIÇOS DA KONECTE.ME É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS DA KONECTE.ME SÃO OFERECIDOS SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUÍDAS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO PARA A VENDA, IDONEIDADE PARA UM DETERMINADO FIM OU LEGALIDADE. SEM PREJUÍZO DO INDICADO ANTERIORMENTE, A KONECTE.ME NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO SEJA EXATO, FIDEDIGNO OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO OS REQUERIMENTOS DOS USUÁRIOS; QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UM MOMENTO OU LOCALIZAÇÃO EM PARTICULAR, SEM INTERRUPÇÕES OU DE MANEIRA SEGURA; QUE OS DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; NEM QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. A KONECTE.ME NÃO GARANTE A QUALIDADE, IDONEIDADE, SEGURANÇA NEM HABILIDADE DOS FREELANCERS REGISTRADOS EM SEU SITE. O USUÁRIO ACEITA QUE O RISCO QUE SURGE DO SEU USO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS SOLICITADOS EM RELAÇÃO A ELES CORRE EXCLUSIVAMENTE POR CONTA DO USUÁRIO NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VOCÊ ACEITA QUE A KONECTE.ME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES OU OMISSÕES NEM DAS AÇÕES OU OMISSÕES DE QUALQUER USUÁRIO OU FREELANCER.

8.2. Limitação de Responsabilidade.

A KONECTE.ME, EM QUALQUER HIPÓTESE, NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, ENTRE OS QUE SE INCLUEM A PERDA DE FUNDOS, A PERDA DE DADOS, LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, RELACIONADOS COM O USO DOS SERVIÇOS OU COMO CONSEQUÊNCIA DELE, INCLUINDO O CASO DE A KONECTE.ME TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

AS LIMITAÇÕES E A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE SE ESTABELECEM NESTA CLÁUSULA NÃO PRETENDEM LIMITAR A RESPONSABILIDADE NEM ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO COMO CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

8.3. Indenização.

Você aceita liberar de qualquer responsabilidade e manter isenta a konecte.me e seus executivos, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade e gasto (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, os honorários de advogados) que surjam ou se relacionem com: (i) seu uso da Plataforma da konecte.me ou os serviços ou produtos obtidos ou proporcionados ou vendidos por meio do seu uso da Plataforma da konecte.me, incluindo qualquer conteúdo transmitido ou recebido por você, ou o acesso ou uso da Plataforma da konecte.me por um terceiro com o seu nome de usuário e senha; (ii) seu descumprimento ou violação de qualquer um destes Termos ou de leis, normas ou regulamentações aplicáveis (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, as leis em matéria impositiva ou profissional); (iii) o uso do seu Conteúdo por parte da konecte.me; (iv) sua violação de direitos de terceiros, incluindo Freelancers e Usuários.

9. DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS

Suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados na Plataforma da konecte.me ou por meio dela, incluindo o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com essas comunicações se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes a qualquer transação on-line ou off-line com qualquer desses terceiros. Você aceita que a konecte.me não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.

Se houver alguma disputa entre Usuários e/ou Freelancers, ou entre Usuários e/ou Freelancers e qualquer terceiro, você aceita que a konecte.me, em nenhum caso, terá a obrigação de se envolver em tais disputas.

Em relação a disputas com outros Usuários, você, por meio do presente, aceita manter a konecte.me livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tais disputas.

10. DISPUTAS COM A KONECTE.ME

10.1. Negociação Informal.

Para acelerar a resolução e reduzir o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos ou que surja de alguma outra maneira da relação entre você e a konecte.me, você aceita, como primeira tentativa, negociar qualquer disputa de maneira informal durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar qualquer procedimento judicial. Essas negociações informais começarão mediante notificação escrita. O seu endereço aos efeitos dessas notificações será o endereço indicado em sua conta na konecte.me. O endereço da konecte.me aos efeitos destas notificações é: contato@konecte.me

10.2. Foro.

No improvável caso de que a konecte.me não tenha conseguido resolver uma disputa que mantém com você depois de tentar fazê-lo de maneira informal, você aceita resolver qualquer disputa que surja destes Termos ou do seu descumprimento ou seu suposto descumprimento, ou em relação a eles, no Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

11. OUTRAS DISPOSIÇÕES

11.1. Legislação Aplicável.

Estes Termos serão regidos e interpretarão em conformidade com as leis do Brasil.

11.2. Notificações.

A konecte.me poderá enviar notificações mediante uma notificação geral na Plataforma da konecte.me, por e-mail para o endereço de e-mail que figura em sua Conta ou por meio de uma comunicação escrita enviada por correio certificado ou com postagem pré-paga para o endereço que figura em sua Conta. Estas notificações serão consideradas cursadas ao vencimento do prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o despacho por correio ou postal (no caso do envio pelo correio certificado ou com postagem pré-paga) ou de 12 (doze) horas após o envio (no caso do envio por e-mail). Você poderá enviar notificações à konecte.me a qualquer momento por e-mail ou com envio postal à konecte.me, pelo endereço contato@konecte.me, e tais notificações serão consideradas cursadas quando forem recebidas pela konecte.me.

11.3. Idioma Predominante.

A versão no idioma português destes Termos prevalecerá em relação a todos os aspectos e em caso de conflito com as versões traduzidas, se houver.

11.4. Geral.

Você não pode ceder estes Termos sem a aprovação prévia por escrito da konecte.me. A konecte.me poderá ceder estes Termos sem o seu consentimento a: (i) subsidiárias ou afiliadas; (ii) adquirentes de capital, do negócio ou ativos da konecte.me; (iii) sucessores por fusão. Qualquer tentativa de cessão que não cumpra com esta Cláusula será nula.

Não existe nenhum tipo de empresa conjunta, associação, relação de emprego ou relação de agência entre você e a konecte.me como consequência destes Termos ou o uso da Plataforma da konecte.me . Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será eliminada e o resto das disposições conservará sua validade na máxima medida que a lei o permita. O fato de que a konecte.me não exerça algum direito ou disposição nestes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que a konecte.me o reconheça e aceite por escrito.

AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E TOMOU AS MEDIDAS PARA CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTES TERMOS, EM QUE SE COMPROMETE A FICAR OBRIGADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS, E QUE É LEGALMENTE COMPETENTE PARA CELEBRAR ESTES TERMOS COM A KONECTE.ME.

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